Desembargadores aumentaram a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado
Lula discursa no Sindicato dos Metalurgicos do ABC durante o julgamento - Edilson Dantas / Agência O Globo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)condenou por unanimidade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro. Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo; Leandro Paulsen, revisor; e Victor Luiz dos Santos Laus mantiveram a condenação em primeira instância, proferida pelo juiz Sergio Moro, mas decidiram aumentar a pena para 12 anos e 1 mês em regime fechado. Também foram condenados o empreiteiro Léo Pinheiro e o ex-executivo da OAS Agenor Franklin.
O relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, manteve a condenação proferida pelo juiz Sergio Moro e aumentou a pena do ex-presidente Lula para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, além de 280 dias-multa. Em sua justificativa para o aumento da punição, o magistrado disse que, por ter ocupado a presidência, a culpabilidade do ex-presidente é extremamente elevada. Segundo ele, na condição de principal mandatário do país foi tolerante e beneficiário com a corrupção na Petrobras, o que fragilizou não só a estatal, mas também a estabilidade democrática brasileira.
- A culpabilidade é o vetor maior. E a culpabilidade é extremamente elevada (por se tratar de ex-presidente) - afirmou Gebran, que também negou o pedido de prescrição do crime de corrupção apresentado pela defesa de Lula.
O voto de Gebran Neto teve 430 páginas e levou cerca de três horas para ser proferido. Nele, o relator do processo rebateu os argumentos da defesa de Lula e disse que as provas são suficientes para a condenação. Segundo ele, Lula tinha ciência do esquema de corrupção na Petrobras e deu a ele seu apoio com o objetivo de abastecer os partidos políticos.
Segundo a votar, o desembargador Leandro Paulsen, revisor do caso, também votou pela condenação de Lula. Assim como o relator do caso, Paulsen rejeitou pedido do Ministério Público para ampliar o número de vezes em que Lula teria cometido o crime de corrupção, também condenando-o a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.
Em seu voto, ele destacou que uma decisão envolvendo um ex-presidente precisa de cuidados para garantir o direito à ampla defesa, assim como uma decisão técnica. O magistrado criticou a politização do julgamento, que vem despertando reações acaloradas de simpatizantes e críticos do petista.
— Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas, nem absolvido por ter costas quentes - disse o revisor, alertando que qualquer ameaça de retaliação, se houver, serão consideradas criminosas.
Último a votar, Victor Luiz dos Santos Laus, decano da 8ª Turma do TRF-4, disse que Lula obteve benefícios em razão de sua posição como presidente da República. Segundo ele, o petista "perdeu o rumo" durante seu período no poder.
- Sua Excelência (Lula), em algum momento, perdeu o rumo, passou a confundir suas atribuições de primeiro mandatário talvez com aquelas que no passado lhe conferiam as de presidente partidário - avaliou o desembargador.
Logo no começo de seu voto, Laus fez questão de tecer elogios à força-tarefa da Lava-Jato, que vem sendo criticada por aliados de Lula e parte da comunidade jurídica.
— Talvez o que haja de mais peculiar na Lava-Jato seja a feliz reunião de talento, entusiasmo, competência e qualificação profissional - afirmou, dizendo que a investigação desafiou o talento dos profissionais que se esforçaram para o êxito das investigações.
DUELO ENTRE DEFESA E MPF
Enquanto o Ministério Público Federal (MPF), representado no julgamento pelo procurador regional da República Maurício Gerum adotou uma linha política em sua explanação - criticando a corrupção e as relações promíscuas entre empresas e políticos - o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, preferiu seguir uma argumentação técnica, questionando pontos da decisão do juiz Sergio Moro.
Movimentos de sem-terra invadem fazendas em ações pró-Lula
Foto:Reprodução/Facebook
Cerca de 150 integrantes do Movimento Social de Luta (MSL) invadiram a Fazenda Espinho Preto, na madrugada deste sábado, 20, em Rancharia, interior de São Paulo. De acordo com o líder Luciano de Lima, as ações marcam a largada de ocupações de terra para reivindicar a reforma agrária e “em defesa do direito do ex-presidente Lula de ser candidato à presidência”. A Polícia Militar confirmou a invasão e informou que o dono da propriedade tomou medidas para obter a reintegração de posse do imóvel.
De acordo com Lima, o movimento programou outras cinco ocupações na região do oeste paulista até o dia 24, quando o recurso contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ação da Lava Jato, será julgado no Tribunal Regional Federal (TRF-4), em Porto Alegre. A confirmação da sentença pode impedir Lula de ser candidato a presidente.
Nesta sexta-feira, 19, integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) invadiram duas áreas públicas do governo gaúcho interior do Rio Grande do Sul. Uma das áreas, no município de Candiota, região da Campanha, pertence à Companhia Estadual de Energia Elétrica, que já entrou com pedido de reintegração. Outra fazenda, da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), foi ocupada em Encruzilhada do Sul, na região do Vale do Rio Pardo. A reportagem não conseguiu contato com a Fepagro.
De acordo com Gilmar Mauro, coordenador nacional do MST, além dos atos programados pelos movimentos sociais em Porto Alegre e em outras capitais, haverá intensa mobilização no campo. “Não se trata da simples defesa do Lula, mas de defender a democracia brasileira da parcialidade do poder judiciário e também a reforma agrária, que está sob ataque”, disse. Estão previstas ocupações em ao menos 18 Estados. Outros movimentos sociais, como a Frente Nacional de Lutas (FNL) e Terra Livre terão calendário próprio de ações.
Os desafios do PSDB para fazer a candidatura de Alckmin decolar e evitar a 5ª derrota seguida
Direito de imagemAFPImage captionAlckmin terá de superar falta de carisma e se projetar melhor nacionalmente para conseguir vencer eleição, segundo especialistas
Após quatro derrotas presidenciais seguidas, o PSDB poderia ter na próxima eleição a melhor oportunidade de voltar ao Palácio do Planalto, dado o desgaste do PT e do impeachment de Dilma Rousseff. Mas, depois do turbilhão Lava Jato e o apoio ao desgastado governo Michel Temer, o partido chega para a disputa de 2018 com ume séria de desafios pela frente.
O pré-candidato do partido, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, se apresenta para a disputa com o trunfo de ter uma base forte no maior colégio eleitoral do país. Mas nas pesquisas, como as do instituto Datafolha, seu nome recebe apenas de 6% a 12% das intenções de voto, a depender do cenário. Na liderança, isolados, aparecem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Jair Bolsonaro (ainda no PSC, mas que migrará para o PSL).
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a afirmar que o PSDB pode apoiar outro candidato de centro que se mostre mais viável, caso Alckmin não decole.
Confira abaixo quais os principais desafios do PSDB para fazer o governador de São Paulo chegar ao Planalto.
1. Superar a baixa projeção nacional
Alckmin construiu sua carreira política em São Paulo, onde já foi eleito três vezes governador - em 2014, mostrou força ao vencer ainda no primeiro turno, com 57% dos votos.
Seu perfil sério tem funcionado com o eleitorado paulista, mas não conseguiu empolgar o nacional em 2006, sua primeira tentativa de chegar ao Planalto. Na ocasião, viu seus votos encolherem no segundo turno (de 39,9 milhões para 37,5 milhões), algo raro na política.
Direito de imagemDIVULGAÇÃOImage captionAlckmin tem uma base eleitoral forte em São Paulo, mas não conseguiu alcançar o resto do país
"Ele não é um mestre do carisma. O apelido picolé de chuchu não é de todo injusto com o vigor da figura dele", afirma o cientista político Fábio Wanderley Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Para o sociólogo Sérgio Abranches, o fato de ter uma base eleitoral forte em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, somado ao apoio que o PSDB costuma ter na região Sul, dá a Alckmin chances de alcançar o patamar de 20% dos votos no primeiro turno, passando para a segunda etapa.
Ele acredita, no entanto, que o tucano teria bastante dificuldade em um eventual segundo turno, quando teria que conquistar votos em Minas Gerais, Rio de Janeiro e no Nordeste do país.
"O principal obstáculo que eu observo é político. Estamos em um momento em que os extremos estão tomando conta da cena, e o governador Geraldo ocupa o oposto disso, que é o equilíbrio, a tentativa de fazer algo mais voltado para a administração", avalia o deputado tucano Pedro Cunha Lima (PB).
O parlamentar diz que Alckmin terá de buscar votos com propostas concretas para a região Nordeste. Um dos trunfos do governador de São Paulo, por exemplo, é ter cedido sem custos bombas e tubos da Sabesp para ajudar a combater a seca, lembra o parlamentar. A iniciativa atendeu à população dos Estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.
2. Unir a centro-direita
Para Maria Hermínia Tavares, professora de Ciências Políticas da USP, a principal dificuldade de Alckmin está em construir alianças e consolidar-se como principal candidato de centro.
"Ele não vai disputar votos à esquerda nem disputará votos à extrema-direita, que esses vão para o Bolsonaro. Então, o que mais pode atrapalhar sua candidatura é ter muitos competidores na sua raia, o centro e a centro-direita", observa.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), são dois potenciais candidatos com perfil semelhante ao de Alckmin. Eles, no entanto, não parecem opções mais fortes - jamais disputaram uma eleição majoritária e tampouco são nomes com apelo popular.
"Esses nomes não são, obviamente, de partida mais viáveis que o Alckmin. O apelido picolé de chuchu acaba se aplicando a todos", afirma Reis.
Direito de imagemAFPImage captionAlckmin enfrentou Lula em 2006 e pode voltar a enfrentá-lo na eleição de 2018
No entanto, outros concorrentes ainda podem surgir no caminho do tucano, ressalta o cientista político Fernando Abrucio, da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP). Além de Marina Silva, pré-candidata da Rede, Abrucio acredita que, caso Lula não possa concorrer, "outsiders" (nomes de fora política) vão se animar ainda mais a entrar na disputa, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (que vem sendo sondado pelo PSB) e o apresentador de TV Luciano Huck.
"Para Alckmin, o melhor cenário é Lula sair candidato", acredita.
As alianças também são essenciais para o tucano ampliar seu tempo de propaganda na TV. Seu partido lhe garante apenas 1 minuto e 20 segundos de cada bloco de 12 minutos e meio, que serão transmitidos a partir de 31 de agosto, duas vezes ao dia, nas terças, quintas e sábados, no caso dos candidatos presidenciais.
"Ele precisa ter cinco minutos de televisão para expor o que ele tem em São Paulo. Se tiver três minutos, perde a eleição", avalia o deputado estadual Campos Machado (PTB), fervoroso aliado de Alckmin.
3. Vencer o fogo amigo
Secretário-geral nacional do PTB, Machado está à frente do "esquadrão 2018", como batizou a iniciativa para mobilizar as bases do seu partido em apoio a Alckmin, principalmente no Nordeste.
O PTB foi o único partido até agora a anunciar apoio ao tucano na disputa ao planalto. Na sua leitura, o maior obstáculo para o tucano é próprio PSDB, um "partido desunido".
Em outubro, o ex-governador paulista Alberto Goldman chegou a dizer em uma palestra que Alckmin "não é uma grande figura de expressão, não é uma liderança nacional, mas é o que se tem", segundo o jornal Valor Econômico.
Em recente entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que o PSDB deve apoiar o candidato de centro que tenha uma "mensagem que pegue no povo" e pareça mais viável eleitoralmente, não necessariamente um tucano.
"O que o Fernando Henrique disse foi uma grande bobagem. Pesquisa é retrato do momento. Dou o exemplo do (João) Doria (prefeito de São Paulo). Tinha 1% na prévia e acabou se elegendo no primeiro turno. Por força de quem? Do governador (padrinho da candidatura)", diz Machado.
"O Fernando Henrique faria muito mais se trabalhasse, corresse o país, defendendo o nome do Geraldo."
Direito de imagemREUTERSImage captionApadrinhado por Alckmin, Doria venceu a eleição para a Prefeitura de São Paulo
4. Afastar riscos em sua base
Outro desafio para Alckmin é a incerteza sobre a sucessão em sua própria base. Para disputar o pleito presidencial, o tucano é obrigado a renunciar ao cargo no governo paulista até o início de abril. Em seu lugar assume o vice, Márcio França (PSB), que pretende usar os meses que terá no comando do Estado para se projetar e disputar a eleição para governador.
O problema é que o PSDB, há mais de vinte anos governando São Paulo, dificilmente abrirá mão de ter um candidato, que pode vir a ser o senador José Serra, o prefeito paulistano, João Doria, ou outra liderança do partido. Diante disso, França já anunciou a intenção de desalojar todos os tucanos das secretarias estaduais.
"Aqui em São Paulo estamos dissociando a candidatura Geraldo Alckmin à Presidência da candidatura a governador, porque o Márcio França vai ser candidato de qualquer jeito, ele está chamando tudo que é prefeito. E o PSDB não abre mão de candidatura. O problema vai ser conciliar o candidato do PSDB com o candidato Marcio França", diz Campos Machado.
Em entrevista publicada pelo jornal Folha de S.Paulo neste domingo, França se mostrou fiel a Alckmin e compreensivo com o desejo do PSDB de também ter candidato ao governo. Deixa claro, porém, que seu partido mantém conversas com Joaquim Barbosa e que o apoio da sigla à candidatura presidencial tucana depende de "gestos" do PSDB, ou seja, apoio a candidatos do PSB nos estados.
"Se você tem uma candidatura à Presidência, tudo tem que servir a ela. Acho que muita gente, até do PSDB, pode não achar isso, pode achar que é mais importante São Paulo do que o Brasil", disse França.
Para Alckmin, é importante ter controle sobre esse processo e, por isso, o governador terá que se dedicar nos próximos meses à articulação política dentro do PSDB e com outros partidos, acredita Abrucio.
"Com isso, ele ainda deve aparecer pouco para o eleitor nos próximos meses e vai chegar em abril provavelmente com os mesmos 8% (de intenção de voto) que tem hoje. É o cenário que cria a possibilidade de outros candidatos mais ao centro também colocarem as manguinhas de fora", observa.
5. Descolar-se de Temer e da Lava Jato
Alckmin também terá pela frente como desafio dissociar sua candidatura do presidente Michel Temer (MDB), cujo governo é impopular, e do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Direito de imagemREUTERSImage captionPSDB apoiou governo de Michel Temer após o impeachment
Embora o governador não tenha embarcado com força no impeachment ou na defesa do presidente após a delação da JBS, o PSDB foi um forte apoiador do governo.
Já Aécio, ex-presidente a sigla, teve sua reputação fortemente atingida após ser grampeado solicitando R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. Ele nega irregularidades, e diz ter sido um pedido de ordem pessoal.
Alckmin também foi alvo de denúncias da operação Lava Jato, mas ainda em grau muito menor que Aécio ou o senador José Serra, por exemplo. Após ser acusado de receber caixa dois da Odebrecht, no final de 2017 a mesma empreiteira e a Camargo Corrêa admitiram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que formaram cartéis para vencer obras públicas em São Paulo durante seu governo.
Em relação às sua campanhas, o governador nega ter pedido recursos irregulares ou autorizado outras pessoas a fazê-lo em seu nome. Sobre o caso conhecido como "cartel do metrô", diz
"A Lava Jato está perdendo muito a força, mas ainda assim há um grau de incerteza, para várias pessoas, não só o Alckmin", acredita Abrucio.
Decisão de juíza do DF confirma que triplex do Guarujá pertence a OAS Empreendimentos
Com decisão da juíza, a defesa de Lula, pode pedir o adiamento do julgamento marcado para o dia 24 de janeiro em Porto Alegre. (Reprodução/lula.com.br)
Segundo informações do blog do jornalista Mino Pedrosa, uma decisão da juíza Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, se contrapõe à investigação da Lava Jato sobre o triplex do Guarujá. O processo atende uma empresa que solicita o pagamento de dívidas em desfavor da OAS Empreendimentos.
O Centro Empresarial que estava sendo construído no Distrito Federal tinha contrato em Sociedade de Propósito Específico (SPE). A empresa credora impetrou uma ação de cobrança no valor de R$ 7,2 milhões corrigidos. A juíza acatou e determinou o bloqueio nas contas da OAS Empreendimentos, encontrando apenas R$ 10 mil reais. A empresa credora fez busca nos cartórios em todo Brasil e achou em um mesmo CNPJ quatro imóveis no Guarujá em nome da OAS Empreendimentos.
Para a surpresa dos empresários brasilienses, um dos imóveis trata-se do apartamento polêmico triplex no Guarujá, atribuído ao ex-presidente Lula. Em Brasília, a juíza entende que, o apartamento no Edifício Solaris, na Praia das Astúrias, no Guarujá, endereço do triplex que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condenação em primeira instância, registrado em cartório em nome da empreiteira OAS Empreendimentos, cabe penhora, por se tratar de dívidas contraídas pela OAS que, é de fato e de direito, proprietária do imóvel.
Com essa decisão, a defesa do ex-presidente Lula, pode pedir o adiamento do julgamento marcado para o dia 24 de janeiro em Porto Alegre.
*Com informações do blog do jornalista Mino Pedrosa
São Paulo – Uma vaquinha promovida pela Frente Brasil Popular do Rio Grande Sul para arrecadar recursos para os protestos a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaatingiu os 100 mil reais nesta quinta-feira (11).
Na página, a organização da Frente Brasil Popular explica que o dinheiro será usado para “garantir as condições de infraestrutura para receber as caravanas que virão de diferentes locais do Brasil”.
Os protestos serão realizados em 23 e 24 de janeiro (o julgamento de Lula será realizado no dia 24), mas a arrecadação ficará aberta até 10 de fevereiro. A meta é arrecadar 300 mil reais, no total.
O Partido dos Trabalhadores (PT) também está arrecadando recursos para ajudar a financiar as organizações que farão o ato de apoio ao ex-presidente.
Histórico
No ano passado, Lula começou a testar o modelo de receber doações de simpatizantes, e conseguiu arrecadar 100 mil reais para custear sua caravana por Minas Gerais, no começo de novembro, segundo o UOL.
Em dezembro, o PT, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) fizeram outra vaquinha, dessa vez no Catarse, e conseguiram arrecadar 261,9 mil reais, pouco mais da metade da meta pretendida (500 mil reais).
Assessora do TRF-4 causa polêmica ao pedir prisão de Lula no Facebook
Carlos Arthur/Futura Press
Uma postagem no Facebookda servidora Daniela Tagliari Kreling Lau, chefe de gabinete da presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), levou petistas a contestarem a imparcialidade da corte.
No próximo dia 24, o TRF-4 julga o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. O petista foi condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Daniela envolveu-se em uma polêmica na semana passada, quando teve uma postagem de sua página pessoal divulgada pelo deputado petista Pepe Vargas. Trata-se de uma petição online para coletar assinaturas em apoio a condenação e a prisão do ex-presidente. Petistas reagiram nas redes sociais.
“Não bastasse a declaração do presidente do TRF-4, que mesmo confessando não ter lido a sentença de Moro disse que a peça era ‘perfeita’, agora a sua chefe de gabinete faz campanha para pedir a condenação de Lula, publicamente e sem cerimônias. O golpe continua em todas as frentes. Resistir é preciso!”, escreveu Vargas em seu Facebook.
A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), também questionou a atitude da servidora:
“Perseguição e ativismo político contra Lula dentro do TRF-4!”, escreveu.
A assessoria de imprensa do TRF-4 afirma que Thompson entende que Daniela fez uso de um direito constitucional ao expressar sua opinião “fora do seu horário de trabalho e em caráter absolutamente dissociado das funções do cargo que atualmente ocupa”.
“É oportuno informar que a referida servidora –admitida há 24 anos nos quadros da Justiça Federal da 4ª Região via concurso público ao cargo de técnico judiciário/administrativa– não exerce qualquer atividade relacionada com a área fim desta corte, sequer possuindo formação acadêmica em direito”, diz nota da assessoria.
Os advogados do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva reiteraram nesta quarta-feira, 3, ao Tribunal da Lava Jato que o ex-presidente seja novamente ouvido antes do seu julgamento, marcado para o próximo dia 24. Em petição endereçada ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), a defesa do petista alega que seu interrogatório pelo juiz Sérgio Moro, no dia 10 de maio de 2017, “foi totalmente viciado”. Os advogados sustentam que Moro “dirigiu a ele (Lula) perguntas estranhas ao processo” e “não permitiu ao ex-presidente exercer o direito de autodefesa com plenitude”.
Neste processo – sobre o famoso triplex do Guarujá -, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teria recebido da empreiteira OAS na forma de obras de melhorias do imóvel.
O interrogatório, realizado no dia 10 de maio, se prolongou por cerca de quatro horas e foi marcado por um pesado clima de tensão. Lula negou ter recebido propinas da empreiteira.
Contra a condenação, a defesa recorreu ao TRF4. A Procuradoria da Lava Jato também apelou. No próximo dia 24, os desembargadores da Oitava Turma da Corte vão decidir se mantêm a condenação ou se reformam a sentença imposta por Moro ao petista.
A defesa de Lula já havia pedido, em 11 de setembro de 2017, no âmbito das razões do recurso ao TRF4, que Lula fosse ouvido novamente. Segundo os advogados, até agora o pedido formulado em setembro “não foi apreciado”.
O pedido está previsto no Código de Processo Penal, destacam os advogados do petista, “à luz da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência”.
“O pedido se baseou na evidente violação, por parte do magistrado de piso (Moro, da primeira instância), das garantias fundamentais do peticionário, que se viu alvo, em seu interrogatório, de uma verdadeira inquisição”, sustenta a defesa. “Isso porque, durante tal ato, o magistrado valeu-se de sua autoridade para impedir a livre manifestação do interrogado e consequentemente o exercício de sua autodefesa.”
“O juiz, que deveria zelar pelas garantias fundamentais do jurisdicionado, portou-se como um acusador do peticionário, cortando suas manifestações e impedindo-o de livremente se manifestar”, afirmam os advogados de Lula, criminalistas Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio, Valeska Teixeira Zanin Martins, Paula Nunes Mamede Rosa e Luís Henrique Pichini Santos.
“Ademais, realizou o magistrado indagações sobre temas que não são objeto da ação penal, como é o caso, por exemplo, da opinião do peticionário sobre a Ação Penal 470 (Mensalão), que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal”, segue a defesa. “Lançou mão, também, da insistente repetição de perguntas, com o nítido intento de constranger e intimidar o peticionário. Evidencia-se, portanto, que um dos atos mais importantes para a defesa do peticionário, fulcral ao constitucional exercício de sua autodefesa, mostrou-se sobremaneira prejudicado.”
BRASÍLIA - No início do ano passado, o ex-senador Delcídio Amaral fez um acordo de delação premiado, que o livrou da prisão e provocou forte rebuliço nos meios políticos, especialmente entre os grupos do PMDB, PT e PSDB atingidos pelas acusações. Mas, um ano e cinco meses depois, as informações fornecidas pelo ex-senador não produziram qualquer resultado prático. Não por acaso, procuradores do grupo de trabalho responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato já falam sobre a possibilidade de reavaliar o acordo e cortar benefícios concedidos ao ex-senador.
— Alguns acordos não estão evoluindo bem. O do Delcídio é um deles. As investigações não avançam nem na primeira instância. Talvez alguns ajustes tenham que ser feito nesses acordos — disse ao GLOBO uma fonte ligada ao caso.
Nos depoimentos que prestou a procuradores e a pelo menos um delegado da Polícia Federal, Delcídio distribuiu acusações contra o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves, presidente afastado do PSDB, e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, entre outros. Os investigadores não dizem que as informações estão incorretas. O problema é que, em alguns desses casos, os elementos fornecidos pelo ex-senador não foram suficientes para fazer as investigações deslancharem.
Um dos casos emperrados seria a investigação sobre a suposta manobra da ex-presidente Dilma para nomear o ministro Marcelo Navarro, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, a partir daí, tirar da cadeia o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht,. Fora da prisão, seriam mínimas as chances do executivo fazer delação. O ex-senador disse que tratou do assunto com Dilma, no período em que ela ainda estava na presidência. Mas há qualquer registro da conversa e nenhum outro elemento que comprove a suposta trama.
Na delação, Delcídio acusou Temer de participar da indicação de João Augusto Henriques Rezende para a diretoria Internacional da Petrobras, um dos principais focos de corrupção na estatal. A informação é realça vínculos do presidente com alguns dos personagens que acabaram presos por conta das acusações de desvio de dinheiro da estatal. Mas, por si só, não serve como prova de supostos vínculos do presidente com as fraudes. Isto dependeria de outros elementos, que não estão na delação do ex-senador.
Segundo um investigador, o acordo de Delcídio não será anulado e algumas investigações continuam em andamento. Mas, diante dos buracos deixados nas acusações, a tendência é que o ex-senador perca parte dos benefícios.
Os investigadores também estão com dificuldades de levantar provas em relação a delação de alguns executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, mas numa escala menor e em casos laterais. Para eles, alguns problemas são naturais da dinâmica das delações e podem ser corrigidos com novas informações dos delatores. Mas deixam claro que as dificuldades insuperáveis podem repercutir nas vantagens dos delatores.
Para a surpresa dos empresários brasilienses, um dos imóveis trata-se do apartamento polêmico triplex no Guarujá, atribuído ao ex-presidente Lula. Em Brasília, a juíza entende que, o apartamento no Edifício Solaris, na Praia das Astúrias, no Guarujá, endereço do triplex que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condenação em primeira instância, registrado em cartório em nome da empreiteira OAS Empreendimentos, cabe penhora, por se tratar de dívidas contraídas pela OAS que, é de fato e de direito, proprietária do imóvel.![Luiz Inácio Lula da Silva durante caravana em Minas Gerais]({"default":{"load":"default","w":"73","h":"48","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBIgsLx.img?h=485&w=728&m=6&q=60&o=f&l=f"},"size3column":{"load":"default","w":"62","h":"42","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBIgsLx.img?h=416&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f"},"size2column":{"load":"default","w":"62","h":"42","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBIgsLx.img?h=416&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f"}})
