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domingo, 5 de maio de 2019

Bolsonaro rebate crítica de Burger King por vídeo do Banco do Brasil censurado

GOVERNO
Rede de fast food convoca para comercial participantes de vídeo do BB que foi retirado do ar a pedido do presidente

(foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)
Em seu perfil no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) reagiu à campanha do Burger King que convoca para vídeo publicitário participantes “de um comercial de banco que tenha sido vetado e censurado nas últimas semanas”.



A rede de fast food lançou ação de marketing em que critica a retirada do ar de propaganda do Banco do Brasil, que ocorreu após pedido de Bolsonaro. O único requisito era ter participado do comercial do banco.

Anúncio do Burger King recrutando elenco para comercial do fast food(foto: Reprodução Vídeo/Burger King)
Anúncio do Burger King recrutando elenco para comercial do fast food(foto: Reprodução Vídeo/Burger King)



FONTE: Estado de Minas
“Pode ser homem, mulher, negro, branco, gay, hétero, trans, jovem, idoso. Curtir fazer selfie é opcional. No Burguer King, todo mundo é bem-vindo. Sempre”, diz o vídeo de convocação, em referência direta à propaganda do BB, em que a selfie era um dos critérios para a abertura da conta por aplicativo. 
A propaganda mostrava jovens, a maioria negros, fazendo poses para tirar selfie do celular. Os atores dançam e fazem poses para a foto, simulando o uso do app do banco. 

Em reação à ação do Burger King, o presidente postou em seu Twitter: “Qualquer empresa privada tem liberdade para promover valores e ideologias que bem entendem. O público decide o que faz. O que não pode ser permitido é o uso do dinheiro dos trabalhadores para isso. Não é censura, é respeito com a população brasileira.”

Apoiadores de Bolsonaro também estão pedindo boicote ao fast food. 

Celular que promete foto da lua chega ao Brasil

TECNOLOGIA
Foto: Ricardo Fernandes/DP.
A chinesa Huawei CBG chega ao Brasil e já abre a disputa por mercado com um apelo grande do consumidor brasileiro: fotos e vídeos. A marca, terceira maior fabricante de smartphones do mundo, com mais de 200 milhões de unidades vendidas, chega às prateleiras nacionais a partir de 17 de maio. A aposta é a linha Huawei P30, nas versões Pro e Lite, recém-lançada globalmente em Paris. A priori, as lojas físicas ficarão em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Consumidores do Nordeste, assim como de outras regiões, poderão adquirir pelos parceiros de e-commerce: da Vivo e das redes Fast Shop, Ponto Frio, Casas Bahia, Magazine Luiza, Americanas, Shoptime e Submarino. Para neutralizar ruídos da “novidade”, a empresa vem forte com um pós-venda que garante dois anos de garantia e rede de assistência, que, em algumas localidades, vai oferecer reparos em até uma hora. Os modelos chegam por de R$ 2.499 (lite) e R$ 5.499 (Pro).

A escolha do produto para entrar no Brasil partiu de análise do consumidor. De acordo com o diretor de vendas para operadoras (Huawei consumer business Brasil), José Luiz do Nascimento, o levantamento buscava as principais queixas do consumidor brasileiro. “As grandes queixas eram qualidade da câmera, tamanho da memória dos aparelhos e a durabilidade da bateria. Então, o P30 Pro foi o modelo ideal para zerar as queixas. É o melhor modelo da companhia hoje, para mostrar o respeito que a gente chega ao Brasil”, destacou em entrevista, em evento de lançamento do produto no Brasil, na última terça-feira, no Palácio Tangará, em São Paulo.

O HUAWEI P30 Pro traz um novo sistema quádruplo de câmeras da Leica (Leica Quad Camera), com inteligência artificial, incluindo câmera principal de 40MP com sensor Super Spectrum, câmera de 20MP ultra grande angular, câmera de telefoto de 8MP, a câmera HUAWEI Time-of-Flight (TOF), e uma câmera frontal de 32MP para um novo nível de selfies.

Outro recurso de apelo com o público é o SuperZoom, que permite ampliação de alta fidelidade de até 5x com o zoom óptico, 10x com o zoom híbrido e 50x com o zoom digital, por meio de um design de periscópio. Adicionalmente, as lentes SuperZoom permitem closes nítidos, enquanto o editor de vídeo com inteligência artificial permite aos usuários adicionar música de fundo e efeitos especiais.

Já o RYYB Super Spectrum Sensor desvia do tradicional filtro RGBG Bayer, substituindo os pixels verdes por pixels amarelos superiores, gerando um ISO máximo de 409,600 no Huawei P30Pro. Com essa mudança fundamental na tecnologia de sensores, juntamente com o uso de pixels maiores, a Huawei oferece experiências extraordinárias de fotografia e videografia em uma ampla gama de cenários e condições de iluminação. Graças a um ângulo de visão de mais de 120 graus, imagens panorâmicas podem ser capturadas com bastante facilidade e qualidade. Essa câmera também pode ser usada para tirar fotos em macro com o objeto apenas 2,5 cm à frente da lente.

Presente em 170 países, a estratégia para começar do zero no Brasil é buscar a admiração do consumidor. “O mercado brasileiro é um dos quatro maiores do mundo e a gente não tem participação quase nenhuma de mercado. O plano de ação é conquistar o cliente e tornar a Huawei uma marca desejada”, pontuou Nascimento.

*O repórter viajou a convite da Huawei



FONTE: DIÁRIO DE PERNAMBUCO

China autoriza importação de gordura de porco do Brasil

MUND

Ministra Tereza Cristina visita quatro países do continente asiático

Divulgação Governo Federal
O governo chinês autorizou a exportação de gordura comestível de carne de porco do Brasil, disse hoje (5) o presidente da República, Jair Bolsonaro, em sua conta no Twitter.
“Para suprir uma lacuna de demanda deixada pela peste suína, o governo chinês autorizou exportadores de carne de porco do Brasil a embarcar também a gordura comestível do animal. A medida atende a um pedido feito pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)”, escreveu o presidente.
Bolsonaro acrescentou que, segundo a entidade, o subproduto tem valor de mercado superior ao das carnes tradicionais. “Até o fim de 2019, a China pode ter um déficit de oferta de 1 milhão a 2 milhões de toneladas no processamento de suínos. Podemos avançar muito neste setor”, destacou.

Visita à Ásia

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o surto de peste suína africana atacando os rebanhos chineses, o Brasil quer ampliar o fornecimento de carnes para a China, que é a maior produtora e consumidora da proteína suína no mundo.
O ministério estima que o país asiático perdeu cerca de 30% de rebanho de suínos em decorrência da doença.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o secretário de Comércio e Relações Internacionais, embaixador Orlando Leite Ribeiro, falam sobre a viagem de uma comitiva do ministério a quatro países asiáticos.
Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina - Arquivo/Agência Brasil
A partir de amanhã (6), a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, junto com comitiva, inicia viagem de 16 dias por quatro países do continente asiático – Japão, China, Vietnã e Indonésia.
Segundo o ministério, o Brasil tem 79 plantas de frigoríficos com possibilidade de serem habilitadas para exportar para a China. Em visita no ano passado, técnicos chineses vistoriaram 11 frigoríficos. Desses, um foi reprovado e dez tiveram de fornecer informações adicionais. Agora, os chineses solicitaram ao Brasil a lista dos estabelecimentos autorizados a vender para a União Europeia, que totalizam 33.
Além dessa lista, a comitiva brasileira levará dados sobre estabelecimentos inspecionados, mas que não são habilitados para a União Europeia; lista de produtores de suínos habilitados para outros mercados exigentes como Estados Unidos e Japão e produtores de bovinos, aves e asininos habilitados para outros mercados exigentes com exceção da União Europeia.

Japão

Durante a viagem à Ásia, a ministra vai discutir também com as autoridades japonesas a abertura de mercado para material genético, abacate, estabilizantes, extrato de carne e carnes bovinas. Na China, também haverá debate sobre exportação de produtos de organismos geneticamente modificados, suco de laranja, novas tecnologias, melão, status sanitário de produtos brasileiros e empresas de lácteos.
Na visita, a ministra participará do Encontro de Ministros da Agricultura do G20, que ocorrerá em Niigata (Japão) no dia 11 de maio, e terá reuniões com autoridades de outros países, além da Ásia.
Com o vice-ministro da Agricultura da Rússia, por exemplo, Tereza Cristina pretende tratar de soja, pescado, farinhas e trigo.
No Vietnã e na Indonésia, a ideia é abrir para a venda de bovinos vivos, farinha e melão.
Cerca de 100 empresários, parlamentares e representantes de associações produtoras integram a comitiva.
Os custos da viagem serão arcados por cada integrante, informou o ministério.

FONTE:Agência Brasil

quarta-feira, 1 de maio de 2019

Duplas do Brasil têm início positivo em etapa do vôlei de praia na Malásia

ESPORTES
Resultado de imagem para Duplas do Brasil têm início positivo em etapa do vôlei de praia na Malásia
foto: CBV
As duplas brasileiras tiveram um início positivo na etapa de Kuala Lumpur, na Malásia, do Circuito Mundial de Vôlei de Praia. Nesta quarta-feira, dois times do Brasil tiveram 100% de aproveitamento e um caiu para a repescagem, após triunfar em um jogo e perder em outro.
A etapa na Malásia é a última antes da divulgação dos classificados para o Mundial que acontece entre 28 de junho e 7 de julho, em Hamburgo, na Alemanha. A premiação alcançará US$ 150 mil, sendo US$ 10 mil para cada parceria campeã, além de 600 pontos no ranking.
Apenas duplas masculinas representam o Brasil no evento na capital da Malásia. André/George e Alison/Álvaro Filho venceram os dois jogos na fase de grupos e avançaram direto para as oitavas de final. Thiago e Oscar estão na repescagem por terem ficado em segundo no Grupo B.
Pelo Grupo A, André e George fizeram a partida de estreia contra uma dupla da casa. Os brasileiros venceram Yogeswaran/Jackson por 2 sets a 0, com parciais de 21/12 e 21/10. Na rodada seguinte, que valia a primeira colocação, eles passaram pelos holandeses Penninga/Bouter, novamente por 2 sets a 0 (21/16 e 21/16), e asseguraram passagem direta às oitavas.
“Ficamos muito felizes em ganhar os dois jogos da chave e passar em primeiro. Isso é muito importante, pois economizamos energia, nos poupando da repescagem. Foram dois jogos bons que fizemos. O nível aqui está bem alto, muitas duplas fortes buscando pontuação. Esperamos mais jogos difíceis pela frente, estamos nos entrosando a cada jogo e nosso objetivo aqui é brigar pelo pódio”, disse André.
Alison e Álvaro Filho tiveram um caminho bastante parecido no Grupo B. Na primeira rodada, a dupla também enfrentou uma equipe local e venceu sem dificuldades Gee J. W/Kuck Kwan Young por 2 sets a 0 (21/6 e 21/7). No jogo seguinte, Alison e Álvaro enfrentaram outra dupla do Brasil, Thiago/Oscar, levaram a melhor em sets diretos (21/17 e 21/10), e se classificaram às oitavas de final, que começará na próxima sexta-feira.
Antes de serem derrotados pelos compatriotas Alison e Álvaro Filho, Thiago e Oscar venceram na estreia a dupla polonesa Rudol/Szalankiewicz por 2 sets a 0 (21/17 e 22/20) e agora aguardam o time adversário que enfrentarão na repescagem, que está marcada para esta quinta-feira.

Estadão Conteúdo

terça-feira, 30 de abril de 2019

Ônibus da linha Inter 2 pega fogo no Novo Mundo, em Curitiba

MUNDO
Por G1 PR e RPC Curitiba — Curitiba
Motorista estava chegando no Terminal do Capão Raso, quando percebeu muita fumaça na parte traseira do ônibus — Foto: Reprodução/RPC
Um ônibus da linha Inter 2 pegou fogo por volta das 18h de segunda-feira (29), na Rua Pedro Américo, no bairro Novo Mundo, em Curitiba. Ninguém ficou ferido no incêndio.
De acordo com a Polícia Militar (PM), o motorista estava chegando no Terminal do Capão Raso quando percebeu muita fumaça na parte traseira do ônibus.
Os bombeiros foram acionados para atender a ocorrência. O ônibus ficou parcialmente destruído. Segundo a prefeitura, havia passageiros no momento do incêndio.
De acordo com a Urbs, técnicos da prefeitura vão até a empresa responsável pelo ônibus nesta terça-feira (3) para avaliar o carro danificado e investigar os motivos do incêndio.
Ônibus pega fogo no Novo Mundo, em Curitiba  — Foto: Divulgação/UrbsÔnibus pega fogo no Novo Mundo, em Curitiba  — Foto: Divulgação/UrbsÔnibus pega fogo no Novo Mundo, em Curitiba — Foto: Divulgação/Urbs
Até a publicação desta reportagem, Urbs não informou se havia passageiros no momento do acidente — Foto: Divulgação/UrbsAté a publicação desta reportagem, Urbs não informou se havia passageiros no momento do acidente — Foto: Divulgação/UrbsAté a publicação desta reportagem, Urbs não informo

domingo, 14 de abril de 2019

Colheita de soja chega a 89,1% da área no Brasil, segundo consultoria Safras

AGRO
Em relação ao levantamento da semana anterior, houve avanço de 6 pontos percentuais; Santa Catarina foi onde os trabalhos mais evoluíram no período, saindo de 50% da área colhida para 68%


colheitadeira da massey
Foto: Massey Ferguson

A colheita de soja atinge 89,1% da área estimada, conforme levantamento da consultoria Safras & Mercado, com dados recolhidos até 12 de abril.Houve avanço de 6 pontos percentuais no comparativo com a semana anterior, quando a colheita era de 83,1%.

Os trabalhos estão adiantados em relação a igual período do ano passado (86,6%), e também frente à média para o período, de 85,3%.O maior avanço dos trabalhos de campo, em relação ao levantamento da semana anterior, refere-se ao estado de Santa Catarina, de evoluiu da colheita de 50% da área plantada com soja para 68% do total.

Os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul já finalizaram as operações de colheita de soja. No Paraná, Goiás e São Paulo, os trabalhos estão praticamente terminados, segundo o levantamento da Safras. Na Bahia, a área colhida é de 54%.




FONTE: Agência Safras/ CANAL RURAL 

quinta-feira, 11 de abril de 2019

Danilo Gentili é condenado à prisão por injúria contra deputada Maria do Rosário

JUSTIÇA
O humorista Danilo Gentili foi condenado a 6 meses e 28 dias de detenção, em regime semiaberto, pelo crime de injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Segundo a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, ao gravar um vídeo em resposta a uma notificação extrajudicial recebida, o humorista ofendeu a dignidade da deputada, chamando-a de "puta".
Segundo juíza, Danilo Gentili ultrapassou os limites da ética e da liberdade de expressão, cometendo o crime de injúria
No vídeo, Gentili abre a notificação extrajudicial recebida pedindo a retirada de conteúdos publicados por ele no Twitter. Ao identificar quem mandou e a profissão de Maria do Rosário, ele esconde com os dedos o início e o fim da palavra deputado, deixado visível apenas "puta". Além disso, ele rasga a notificação, coloca os papéis dentro das suas calças e o remete de volta à Câmara. 
Para a juíza, o humorista ultrapassou os limites da ética e da liberdade de expressão, cometendo o crime de injúria. Na sentença, ela afastou os argumentos de Gentili de que não houve dolo em ofender a honra ou a dignidade por se tratar de uma peça humorística.
Segundo Maria Isabel, se não houve intenção de ofender, ele poderia simplesmente ter procurado auxílio jurídico ou discordado da notificação. "Ao revés, não contente com a injúria propalada, resolveu gravar um vídeo com conteúdo altamente ofensivo e reprovável, deixando muita clara a sua intenção de ofender", afirmou a juíza.
Solidariedade 
Em mensagem no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro se solidarizou com o humorista "ao exercer seu direito de livre expressão e sua profissão, da qual, por vezes, eu mesmo sou alvo". "Mas compreendo que são piadas e faz parte do jogo, algo que infelizmente vale para uns e não para outros", acrescentou. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de São Paulo.
Clique aqui para ler a sentença.
Processo 0008725-44.2017.403.6181
*Texto alterado às 11h31 do dia 11/4/2019 para acréscimos

FONTE: CONJUR

Bolsonaro cumprimenta primeiro-ministro de Israel por reeleição

POLÍTICA
Vitória de Benjamin Netanyahu o coloca como um recordista no cargo, que ocupa pela quinta vez.
Netanyahu conquistou 26,72% dos votos na eleição

Netanyahu conquistou 26,72% dos votos na eleição

Debbie Hill / Pool via EFE - 31.3.2019
presidente Jair Bolsonaro parabenizou nesta quinta-feira (11) o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por sua vitória na reeleição ao cargo. “Bibi é um grande líder e seguiremos trabalhando juntos pela prosperidade e pela paz dos nossos povos, com base em nossos valores e convicções profundas”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter.
Netanyahu conquistou 26,27% dos pouco mais de 4 milhões de votos nas eleições realizadas na última terça-feira (9) no país. Em segundo lugar ficou o general Benny Gantz, ex-ministro da Defesa, que conquistou 25,95%.
A vitória de Netanyahu o coloca como um recordista no cargo, que ocupa pela quinta vez. Nos últimos dias da campanha, Netanyahu se comprometeu a anexar partes da Faixa de Gaza ocupada. A iniciativa encerra a perspectiva de paz com os palestinos.
Além do primeiro-ministro, os eleitores foram às urnas para escolher os parlamentares do Knesset (Parlamento), que tem 120 lugares.

Agência Brasil

Bolsonaro cria 13º salário para o Bolsa Família

POLÍTICA
Essas e outras ações fazem parte dos 100 dias de governo

Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo, celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto.  Entre eles, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal. Bolsonaro também anunciou o 13º para famílias que recebem o Bolsa Família.

Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”.
“Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse.
Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”.

Primeiras tarefas

Durante a cerimônia, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, elencou as principais tarefas realizadas pelo governo em seus primeiros 100 dias. Entre elas, a extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas; regras mais rígidas para contratação de servidores; o 13° do Bolsa Família; o acordo de salvaguardas tecnológicas para Centro Espacial de Alcântara; concessões e leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias; a instalação do centro de dessalinização; estabelecimento do plano de governança e gestão de Estado; e a promulgação da Medida Provisória contra fraudes no INSS.
Ele citou também os encaminhamentos das propostas de reforma da previdência e do pacote de combate ao crime e à corrupção ao Congresso Nacional.
As medidas, segundo Rêgo Barros, fazem parte do compromisso do governo com a responsabilidade e austeridade fiscal ao governo, o desenvolvimento sustentável, a abertura de novos mercados, segurança jurídica para novos negócios, transparência e diplomacia sem amarras ideológicas. “E o nosso lema Mais Brasil, Menos Brasília configura um Estado mais enxuto e menos centralizador”, disse.
“O sucesso das ações realizadas nos primeiros 100 dias do governo, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, ratificam o compromisso de transformar o Brasil", disse Rêgo Barros. " Estabelecemos 35 metas publicadas no documento Agenda de Cem Dias . Logramos conquistá-las, o que se configurou, portanto, no cumprimento da missão recebida. Estabelecemos como princípio basilar nesta caminhada servir aos mais de 200 milhões de brasileiros sem distinção alguma”.
1. Decreto – “Revogaço”
O decreto revoga 250 decretos, considerados implicitamente revogados ou com a eficácia ou validade prejudicada e tem como objetivo simplificar a pesquisa da legislação e reduzir o arcabouço normativo existente, “para conferir maior eficiência, simplicidade, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo Presidente da República”.
2. Decreto – Revogação dos colegiados
Na linha do esforço de racionalização administrativa, o decreto extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
“O decreto busca controlar a proliferação de colegiados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional por meio da extinção em massa de colegiados criados antes de 1º de janeiro de 2019, cuja recriação não seja proposta de imediato, e segundo rígidas regras destinadas a evitar colegiados supérfluos, desnecessários, de resultados práticos positivos desconhecidos e com superposição de atribuições com as de autoridades singulares ou de outros colegiados”.
O Decreto também revoga o Decreto nº 8.243, de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências, popularmente conhecido como “Decreto Bolivariano”.
3. Decreto - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.
“A fim de promover a modernização do Estado brasileiro, adequando sua estrutura de cargos efetivos às exigências da sociedade por serviços eficientes e uso racional dos recursos públicos, o decreto extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.”
4. Decreto - Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
O governo federal institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, com a finalidade de assessorar o presidente da República na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de Combate à Corrupção.
O Ministro da Controladoria-Geral da União será o Coordenador do Comitê, que será integrado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, da Economia, do chefe do Gabinete de Segurança Institucional e, ainda, pelo advogado-geral da União e presidente do Banco Central do Brasil.
5. Termo de compromisso com a integridade pública
Ato firmado entre os ministérios da Agricultura, da Saúde e da Controladoria-Geral da União que “fortalece a cultura de integridade nos órgãos e entidades do governo federal e com o intuito de fortalecer o combate à corrupção e garantir o respeito aos princípios constitucionais da administração pública.”
6. Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
“A fim de promover a desburocratização no tratamento e de eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal”, o governo federal publicou decreto que simplifica a forma de tratamento oral e escrita, inclusive em cerimônias, promovendo o uso do pronome de tratamento “Senhor” e suas flexões para o feminino e o plural e vedando o uso de pronomes ou formas de tratamento como “Vossa Excelência” e “Doutor”, ressalvados os casos em que haja previsão legal ou exigência de outros Poderes e entes federados.”
Exclui-se do âmbito de aplicação as comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais e com agentes públicos de outros poderes e entes federados, quando houver exigência de lei especial.
7. Decreto – Conversão de Multas ambientais
A proposta de decreto tem o objetivo de aperfeiçoar dois instrumentos previstos no arcabouço institucional-legal ambiental: o processo sancionador ambiental e o programa de conversão de multa simples em serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, “de modo a tornar a cobrança mais ágil”.
8. Decreto – Política Nacional de Turismo
A Lei n. 11.771, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, prevê a elaboração da Política Nacional de Turismo. Nesse sentido, o TCU, recomendou que o Ministério do Turismo, em conjunto com o Ministério de Meio Ambiente e o então Ministério da Cultura, além de outros órgãos, elaborasse uma política nacional de gestão do patrimônio mundial da humanidade, com vistas à estruturação do destino, de forma a torná-lo autossustentável.
Em cumprimento à recomendação do TCU, os Ministérios do Turismo, do Meio Ambiente, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional elaboraram um texto normativo que se propõe a desenvolver, ordenar e promover os segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil, no âmbito da Política Nacional de Turismo.
9. Decreto – Política Nacional de Alfabetização
Trata-se de proposta de decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização e estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo que terão por escopo uma drástica redução do analfabetismo, em território brasileiro, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica.
10. Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão
Trata-se de regulamentação dos arts. 51 e 52 da Lei Brasileira de Inclusão, a qual estabelece critérios para transformação e modificação de veículos para compor frotas acessíveis de táxi e locadora de veículos.
A proposta estabelece diretrizes para modificações em veículos do tipo M1 – veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros com oito lugares sentados no máximo, além do lugar do condutor – em veículos acessíveis para compor frotas de táxi e de locadoras de veículos. Além disso, os veículos deverão ser alterados e equipados conforme as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as normas técnicas nacionais e internacionais de segurança no transporte de pessoas em cadeira de rodas em veículos automotores e as legislações específicas destinadas a veículos automotores.
É importante ressaltar que a proposta se refere apenas às modalidades de transporte de passageiros estabelecidas pela LBI, no caso, as de empresas de táxis, para não extrapolar a previsão legal, que não menciona outras categorias.
11. Decreto – Política Nacional de Drogas
Trata-se de decreto que aprova a nova Política Nacional de Drogas. A minuta de decreto tem por objetivo estabelecer uma nova Política Nacional de Drogas a partir das conclusões do Grupo Técnico Interministerial instituído pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas –CONAD.
12. Decreto – Doação de Bens
Trata-se de proposta de Decreto para permitir que a iniciativa privada colabore com o poder público, de modo a viabilizar projetos que visem à melhoria da gestão pública e o avanço das ações e políticas governamentais.
“A proposição em questão oportuniza e estimula o fomento e o engajamento colaborativo entre a sociedade e o governo, com uma atuação socialmente responsável, além de conferir mais eficiência no serviço público, de modo a permitir a doação de bens móveis e serviços, sem encargos, para órgãos e entidades da administração pública federal. Ressalta-se que estas doações serão livres de ônus e encargos e serão efetivadas através de um portal e de chamamento público.”
13. Decreto – Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
O decreto institui portal único para a reunião das informações institucionais, das notícias e dos serviços públicos disponibilizados pelo governo federal, que passarão a ser ofertados de maneira centralizada ao cidadão. Como resultado, busca-se evitar a dispersão no uso de ferramentas de comunicação e atendimento ao cidadão, racionalizando custos e procedimentos.
“A relevância, conveniência e oportunidade da unificação de canais digitais de que trata a minuta de decreto se fundamenta em uma realidade de mais de 1.320 sítios que ofertam informações e serviços do governo, bem como a existência de mais de uma centena de aplicativos móveis com os mesmos fins.”
Ainda, estima-se economia de até R$ 116,5 milhões ao ano com a proposta de portal centralizado, o que será resultado da diferença entre o custo atual da manutenção dos citados cerca 1.320 sítios ativos, estimado em R$ 146 milhões anuais, e o custo da nova solução proposta, R$ 29,5 milhões anuais.
14. Resolução – Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): “ Cessão onerosa”
O presidente despacha resolução do CNPE que recomenda a aprovação da minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010. No contrato da cessão onerosa, a Petrobras pagou à União R$ 74,8 bilhões pelo direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinada área do pré-sal, conforme a Lei n. 12.276, de 2010.
A Lei n. 12.276, de 2010, previa a revisão do contrato, o que restou concluído nos termos da minuta de aditivo submetida ao CNPE.
15. Projeto de Lei Complementar - Autonomia do Banco Central do Brasil.
Mantendo o compromisso definido em campanha de seguir modelo vigente em economias avançadas, apresenta-se a proposta de autonomia do Banco Central do Brasil à Câmara dos Deputados.
“O sucesso do processo de estabilização econômica, iniciado em 1994, demonstra os benefícios decorrentes da estabilidade monetária e contribui para o crescimento da economia, ao gerar estabilidade monetária e financeira e reduzir os juros. Tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável, objetivo da sociedade como um todo.”
“Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de facto hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).”
16. Projeto de Lei complementar - Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras
O Presidente da República enviou ao Legislativo o projeto de lei complementar que trata da indicação e nomeação de administradores e dirigentes de instituições financeiras.
A medida padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham que ser aprovados pelo Banco Central, conforme critérios técnicos que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. Hoje, apenas os dirigentes de entidades privadas são aprovados pelo Banco Central.
“O objetivo da medida é assegurar que a nomeação de administradores dos bancos públicos siga as mesmas regras aplicável ao restante do setor, garantindo que essas instituições sejam dirigidas por pessoas de reputação ilibada, escolhidas de acordo com critérios técnicos.”
A medida altera a sistemática estabelecida pela Lei nº 4.595/1964 e será submetida à Câmara dos Deputados para o início do trâmite legislativo. Para entrar em vigor, deverá ser aprovada pelas duas Casas Legislativas, por maioria absoluta.
17. Projeto de lei – Ensino domiciliar
Trata-se de projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar. O ato em análise traz em seu bojo os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação e possibilidade de avaliação. “O ato atende os anseios de parcela da sociedade que aguarda a regulamentação do tema.”
18. Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta
Projeto de lei que altera a Lei 10.891, que institui o Programa Bolsa Atleta. As alterações têm como escopo aprimorar o programa, “com a finalidade de expandir o alcance do Programa para o pleno desenvolvimento das capacidades esportivas de seus beneficiários.”
“Salienta-se ainda a importante função social relacionada ao esporte, com ações que trazem benefícios que vão além do desenvolvimento esportivo, sendo parte da formação do cidadão, construindo valores éticos e morais, promovendo inclusão social e exercitando a cidadania.”
Importante ressaltar que as alterações propostas pela minuta do projeto em análise têm origem nos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria do Ministério do Esporte nº 323, de 23 de novembro de 2017, composto por representantes do Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro, Entidades Nacionais de Administração do Desporto - ENAD’s, Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, Comissão Nacional de Atletas e da Secretaria Nacional do Esporte de Alto Rendimento, conforme consignado no Parecer de Mérito.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL